Os últimos anos da Monarquia Constitucional foram anos conturbados. Os grandes partidos da oposição inviabilizavam sistematicamente os actos governamentais. Por outro lado, a propaganda republicana avançava.

Esta situação levou à intervenção directa do rei que, demitindo o governo de Hintze Ribeiro, em 1906, encarregou João Franco de formar ministério. Este governou constitucionalmente durante alguns meses, com maioria própria e o apoio do partido progressista nas Cortes. Em Maio de 1907 esta aliança dissolveu-se. João Franco dissolveu as Cortes e, com o apoio de D. Carlos, passou a governar em Ditadura.

Este foi um governo impopular, que teve contra si a maioria das forças organizadas do País, e que se impôs pela força e pela opressão.

Implementou em 11 de Abril de 1907 uma nova lei de imprensa, de carácter altamente repressivo, agravada por uma outra, em 20 de Junho, proibindo a circulação, exposição ou qualquer outra forma de publicidade dos escritos, desenhos ou impressos atentatórios da ordem pública. Os periódicos passaram a necessitar de autorização prévia para serem publicados. Acima de tudo, pretendia abafar-se o escândalo dos Adiantamentos à Casa Real, que viera a público em 1906.

Em 5 de Junho dissolveu a Câmara Municipal de Lisboa e, em 12 de Dezembro, igual destino tiveram todas as juntas gerais, comissões distritais, câmaras municipais e juntas de paróquia do País, substituídas por comissões administrativas.

Por decreto de 19 de Agosto e 21 de Novembro, remodelou o Juízo de Instrução Criminal e a Polícia Civil de Lisboa, multiplicando-se as prisões sem culpa formada. A actividade política dos centros republicanos foi proibida.

A greve dos estudantes de Coimbra, em Abril de 1907, converteu-se em movimento geral contra o governo. Pelo menos desde Novembro de 1907, Republicanos e Dissidentes Progressistas, enquadrados pela Maçonaria e Carbonária, começam a conspirar contra João Franco e contra o rei, evoluindo para uma revolução, em 28 de Janeiro de 1908, sufocada à nascença, com a prisão de dirigentes de ambos os partidos. Por decreto de 31 de Janeiro, os crimes políticos passaram a ser punidos com o degredo para as colónias.

Adaptado de A. H. de Oliveira Marques, “A Monarquia Constitucional”, in História de Portugal, vol. III, Das Revoluções Liberais aos Nossos Dias, Lisboa, Presença, 1998, pp. 59-64, e Portugal. Da Monarquia para a República, in Nova História de Portugal, Lisboa, Presença, 1991, pp. 691-694.

Para saber mais, consulte:

No catálogo das BLX, os assuntos:

Regicídio, 1908 (Portugal)

Franco, João, 1855-1929

Carlos I, rei de Portugal, 1863-1908

Na Web:

O Regicídio visto por D. Manuel II

O Governo de João Franco

Veja também: