1. O MUNÍCIPIO DE LISBOA respeita as regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação nacional aplicável.
2. Responsável pelo tratamento – O MUNICÍPIO DE LISBOA, através da Divisão da Rede de Bibliotecas, cujo e-mail e morada são, respetivamente, os seguintes: blx@cm-lisboa.pt e Rua da Boavista, 9, 1200-066 Lisboa.
3. Encarregado de Proteção de Dados – O e-mail e morada são, respetivamente, os seguintes: dpo@cm-lisboa.pt e Campo Grande, 25, 2º piso, Bloco C, 1749-099 Lisboa.
4. Finalidades do tratamento – A recolha e o tratamento dos dados pessoais são os estritamente necessários para efeitos de participação na atividade cultural acima indicada, e, ainda, para fins estatísticos, no âmbito das funções de interesse público prosseguidas pelo MUNICÍPIO DE LISBOA/Divisão da Rede de Bibliotecas.
5. Categorias de dados pessoais – Os dados pessoais recolhidos, como sejam o primeiro e último nome, contacto telefónico e o e-mail de contacto (preenchimento de carácter obrigatório) são os estritamente necessários para a inscrição na atividade cultural indicada. Os restantes dados pessoais são de preenchimento não obrigatório. O tratamento dos dados pessoais para efeitos estatísticos é efetuado de forma anonimizada.
6. Destinatário(s) dos dados – Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser utilizados pelo MUNICÍPIO DE LISBOA, não estando prevista nenhuma transmissão para outras entidades.
7. Conservação dos dados pessoais – Os dados pessoais recolhidos no presente formulário serão eliminados no prazo de 15 dias úteis após a realização da atividade.
8. Direitos dos titulares dos dados pessoais – Os titulares dos dados pessoais têm direito a aceder à informação sobre o(s) tratamento(s) dos seus dados, a retificá-la se não estiver correta, ou até apagá-la. Além destes direitos, designados e protegidos no RGPD como Direito de Informação, Direito de Acesso, Direito de Retificação e Direito de Apagamento, os requerentes têm ainda Direito à Limitação de Finalidades, à Minimização dos Dados, à Portabilidade e à Não Sujeição a Decisões Individuais Automatizadas, os quais podem ser exercidos junto do Responsável pelo Tratamento, ou então objeto de exposição ao Encarregado de Proteção de Dados ou reclamação à Autoridade Nacional de Controlo, bem como eventuais violações podem ser fundamento de pedido de indemnização junto das instâncias jurisdicionais competentes.